O que é o serviço
O Método Aprova TCC presta serviços de assessoria e apoio acadêmico a estudantes de Direito. Isso inclui pesquisa assistida, estruturação, orientação metodológica, revisão, auditoria, normalização em ABNT, organização de citações e referências, apoio à redação, preparação para a apresentação, produção de slides, impressão e encadernação.
Cada contratação descreve exatamente qual desses serviços foi contratado, o que será entregue e o que não está incluído.
O estudante participa do processo
A assessoria trabalha a partir do que o estudante fornece e valida. O estudante participa da definição do tema, envia o manual da instituição e as orientações recebidas do professor, valida a estrutura e a metodologia, acompanha o desenvolvimento, revisa os materiais e precisa compreender o conteúdo do que está sendo desenvolvido.
Quando o estudante não responde, não valida ou não envia o que foi pedido, o cronograma é suspenso e refeito. Isso está escrito no contrato.
O serviço não substitui o estudante
A assessoria é apoio técnico. Ela não substitui as obrigações pessoais e acadêmicas do estudante, que continua responsável por conhecer o próprio trabalho, defender o conteúdo perante a banca e cumprir as exigências do curso.
Não recebo senha de portal acadêmico, não acesso sistema da instituição no lugar do estudante, não envio trabalho à faculdade em nome dele e não respondo formulários, avaliações ou declarações de autoria por ele.
As regras da instituição prevalecem
Cada instituição de ensino tem regulamento próprio sobre trabalhos acadêmicos, uso de apoio externo e integridade. Esse regulamento deve ser lido e observado pelo estudante, e prevalece sobre qualquer combinado comercial.
Se a instituição limitar ou vedar determinada forma de apoio, o serviço precisa ser ajustado a essa regra ou não deve ser contratado.
Autoria acadêmica não se transfere por contrato
Nenhum contrato transforma quem contrata em autor intelectual de texto escrito por outra pessoa. A autoria acadêmica exigida pela instituição continua sendo do estudante e depende da participação dele.
O contrato pode disciplinar direitos patrimoniais sobre materiais auxiliares produzidos na assessoria, como roteiros, slides, fichamentos, checklists e pareceres, mas essa disciplina existe para organizar o uso desses materiais, nunca para permitir atribuição falsa de autoria perante a faculdade.
Confidencialidade, e o limite dela
Dados pessoais, documentos, conversas e materiais do cliente são tratados de forma reservada, conforme a Lei nº 13.709/18. Nenhum trabalho de cliente é usado como amostra sem autorização específica e por escrito.
A confidencialidade protege a privacidade do cliente. Ela não é usada para encobrir fraude, infração a regulamento institucional ou prática ilícita, e cede diante de obrigação legal, determinação de autoridade ou exercício regular de direitos.
Não existe garantia de nota nem de aprovação
A avaliação compete exclusivamente ao orientador, à banca e à instituição. Por isso não prometo nota, conceito, aprovação nem aceitação de qualquer material.
A ausência de garantia acadêmica não afasta a minha responsabilidade pelo serviço contratado: prazo, escopo e qualidade do que foi combinado continuam exigíveis, na forma do contrato e da legislação de consumo.
Similaridade não é garantia de ausência de plágio
Quando prevista no serviço, a análise por software identifica semelhanças textuais e gera relatório. Índice de similaridade não equivale automaticamente a plágio: citações, legislação, jurisprudência e expressões técnicas geram similaridade legítima.
O relatório é instrumento auxiliar e não substitui a análise humana nem a conferência do estudante. A origem de materiais fornecidos pelo próprio estudante não pode ser garantida por mim, e o uso de conteúdo de terceiros ou de inteligência artificial precisa ser informado.
Atualizada em agosto de 2026.